VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLA ÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES + FILHOS TÊM O DI REITO DE SABER QUEM É O PAI BIOLÓGICO

VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES

Atraso de vida!

O voto pelo correio ou voto antecipado por carta é possível noutros países para não obrigar o votante a incómodos acumulados, encontre-se o cidadão onde se encontrar.

A legislação eleitoral para a Assembleia da República, a efectivar-se a 30 de janeiro de 2022, não permite o regime de voto por carta a eleitores residentes em Portugal inscritos no recenseamento eleitoral português mesmo que se encontrem em viagem no estrangeiro ou que por motivos específicos não possam deslocar-se à mesa de voto.

O agendamento do voto antecipado por carta deveria ser óbvio para todo o cidadão; o voto pelo correio é uma prática corrente a que podem recorrer os cidadãos de outros países, por exemplo, Alemanha! O cidadão requer, no município, o envio dos boletins de voto, que recebe por correio, e depois de preenchidos envia pelo correio ou entrega directamente no balcão da comarca instalado para o efeito!

A exigência de deslocamento a representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro revela-se anacrónica e impossibilita muitos cidadãos o exercício do direito a votar! A complicada e dispendiosa burocracia a que obriga a legislação eleitoral portuguesa revela-se antiquada e não adaptada à realidade da vida nem às necessidades do cidadão em tempos modernos.

Solicita-se aos partidos e aos parlamentares portugueses que tomem iniciativa no sentido de ser possibilitado o voto por carta a todos os portugueses que o pretendam.

António CD Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7009

FILHOS TÊM O DIREITO DE SABER QUEM É O PAI BIOLÓGICO

A mãe biológica tem de nomear o possível pai

O Tribunal Federal de Justiça (BGH) decidiu a favor de uma mulher de 40 anos que tinha sido adoptada quando era criança e desejava saber quem era o pai biológico.

A mãe biológica tinha declarado que não se lembrava de nenhum possível pai. O Tribunal Regional Superior de Stuttgart decidiu que ela nomeasse todos os homens com quem tinha tido relações sexuais na altura em questão; o BGH não aceitou revisão contra a decisão do tribunal (HNA, 20.01.2022).

É digno e justo que os nomeados sejam submetidos ao teste ADN, um instrumento válido para a justiça!

António Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7007

INICIATIVA CONTRA A APLICAÇÃO TELEGRAM

A Ministra Federal Alemã do Interior (SPD) quer pedir à Apple e ao Google que retirem a aplicação Telegrama das suas ofertas.

A sede do serviço de mensagens “Telegram FZ-LLC” está no Dubai,e tem na Alemanha mais de dois milhões de utilizadores registados.

A Empresa de radiodifusão alemã (Deutschlandfunk) informa que ”Telegram tem a reputação de que nenhum conteúdo é apagado ou censurado – e que também não há cooperação com agências estatais… Telegrama permite às pessoas em países autocráticos como a Bielorrússia organizar protestos e divulgar informações que os meios de comunicação social não captam… Ao mesmo tempo, Telegram também serve criminosos, teóricos da conspiração e extremistas… Durante muito tempo, Telegram foi também considerado o mensageiro favorito do chamado Estado islâmico para o planeamento de ataques terroristas…Telegram é considerado por muitos utilizadores como uma alternativa segura ao serviço de mensagens WhatsApp.”

A informação, tal como sua política e seu controlo, é um tema muito sensível e relevante porque quem a usa pode abusar dela!

António CD Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7005

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